Comissão de Constituição e Justiça faz reunião extraordinária para deliberar projetos importantes (12/05/2017)

A Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracruz, presidida pelo vereador Fabio Netto (PCdoB) e composta também pelos vereadores Alexandre Manhães (PMDB) e Dileuza (PSB), promoveu uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (11) para deliberar sobre projetos importantes na Casa de Leis. Os vereadores Romildo Broetto (PV), Toni Loureiro (PP) e Lula (PRTB) acompanharam as discussões.

 

A Comissão emitiu parecer de projetos do Executivo e Legislativo

 

Deliberações:

Projeto de Lei nº 013/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxilio alimentação concedido aos servidores públicos do município de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal

Relator: Alexandre Manhães (PMDB)

Parecer: Favorável ao prosseguimento da matéria

 

Projeto de Lei nº 012/2017

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos servidores.

Autor: Poder Legislativo Municipal

Relator: Alexandre Manhães

Parecer: Favorável ao prosseguimento da matéria

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017

Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense

Autor: Monica Cordeiro (PDT)

Relator: Fábio Netto

Parecer: Favorável ao prosseguimento da matéria

 

Projeto de Resolução 001/2017

Ementa: Dispõe sobre abono de faltas de servidores da Câmara Municipal de Aracruz

Autor: Mesa Diretora

Relator: Fábio Netto

Parecer: Favorável - com emendas

 

Projeto de Lei nº 012/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários, e subsídios dos servidores do município de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal

Relator: Fábio Netto

Parecer: Favorável

 

 

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