Vereadores comemoram inclusão de Aracruz na área da Sudene (07/11/2017)

A aprovação pela Câmara Federal, no dia 31 de outubro, do Projeto de Lei que amplia a participação do Espírito Santo e inclui o município de Aracruz na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi exaltada durante a 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal. Apesar do Projeto ainda precisar passar pela votação no Senado, a decisão da Câmara Federal foi comemorada pelos vereadores, que veem na decisão potencial para transformar Aracruz em um dos municípios mais promissores do estado na atração de novos investimentos empresariais e consequente aumento de emprego e renda para sua população. “Aracruz tem todos os modais logísticos necessários para atrair grandes investimentos”, afirmou Alcântaro Filho (Rede).

 

Na mesma linha, os vereadores Paulo Flávio (PRB) e Dileuza (PSB) acreditam que a decisão da Câmara Federal vai motivar empresas a se instalarem no município, no só pela infraestrutura que Aracruz oferece em termos de logística de transporte rodoviário e marítimo, mas também pelos incentivos fiscais que são oferecidos aos municípios em área da Sudene. Dileuza fez questão ainda de agradecer “a toda bancada capixaba na Câmara Federal e ao prefeito municipal, que não mediram esforços para incluir Aracruz nesse projeto.” Por sua vez, Alcântaro Filho pediu apoio aos três senadores capixabas para “continuar defendendo os interesses da nossa região”.

 

Educação, turismo, telefonia rural e água

Outro tema saudado no pronunciamento dos parlamentares foi a realização da 20ª edição dos Jogos Escolares Municipais de Aracruz (Joema), que acontecem durante toda a semana e envolvem cerca de 700 alunos das redes públicas e particulares de ensino do município em oito modalidades esportivas e recreativas. Sobre o tema, se pronunciaram Alcântaro Filho, Dileuza e Marcelo Nena (PSL). Em sua fala, Marcelo Nena aproveitou ainda para informar sobre o chamamento público, promovido pela Secretaria de Turismo, para credenciamento de artistas e grupos artísticos e culturais para a realização de eventos de fomento ao turismo e à cultura, através do projeto Prata da Casa.

Adeir do Gás (PTB) fez convite aos vereadores e aos moradores de Jacupemba e região para participarem, no próximo sábado, 11 de novembro, do lançamento da ordem de serviço para instalação da antena telefônica móvel rural, que será instalada na localidade de Rio Francês. O vereador Carlito Candin (PRP) anunciou que ontem, 6 de novembro, foi feito o teste da água, que finalmente chega à comunidade de Rio Preto.

 

Requerimentos

Fábio Netto (PCdoB) – Moção de pesar pelo falecimento de Lúcia Sarmenghi Sagrillo Teixeira, uma das primeiras enfermeiras do Hospital São Camilo, falecida no sábado, dia 4 de novembro, aos 84 anos.

 

Indicações

Carlinhos do Josiel (PP) – construção de quadra poliesportiva no bairro Itaparica, distrito de Santa Cruz.

Bibi Rossato (PSL) – anteprojeto de Lei que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção com objetivo de reaproveitamento e reutilização do material descartado pela construção civil destinando-o às famílias mais necessitadas. 

 

Apresentação em Plenário

Projeto Lei nº 050/2017 Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto Lei nº 051/2017: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto Lei nº 052/2017: Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o anexo VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2017: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.

Autor: Marcelo Cabral Severino.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2017: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.

Autor: Marcelo Cabral Severino.

 

Primeiro Turno

Projeto de Lei nº 028/2017: Institui no âmbito do município o programa adote uma lixeira. Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 035/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Segundo Turno

Projeto de Lei nº 042/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Espírito Santo, por intermédio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 043/2017: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 044/2017: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

 

Informações à imprensa:

Texto: Manuela Santos Neves

Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

Contato 27 3256- 9489 | 9 9946-6918

E-mail: comunicacao@cma.es.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/camaraaracruz