Sessão da Câmara é marcada por apresentação de indicações e Projetos de Lei (14/11/2017)

Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, os vereadores apresentaram indicações e anteprojetos de lei que serão encaminhados ao Poder Executivo. Em segundo turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 035/2017 que autoriza o Poder Executivo a doar área para implantação de uma unidade do Senac no município. Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 028/2017 que institui o programa “Adote uma lixeira” no âmbito municipal.  

 

Indicações

Lula (PRTB) – realização de mutirão pela Secretaria de Saúde para cirurgia de catarata a fim de evitar e prevenir lesões irreversíveis; eventos na Praça da Paz: Natal em Cristo, Virada do ano com Cristo e Carnaval com Cristo; solicitou curso de libras gratuito.

Dileuza (PSB) – reforma, conserto e reparação dos equipamentos da Praça Olga Mercier, em Vila do Riacho. Anteprojeto que institui a política pública Pró Mulher de qualificação de mão de obra feminina a ser desenvolvida, implantada e executada pelos órgãos municipais competentes podendo estabelecer parcerias com outras secretarias e demais órgão municipais, estaduais e federais, além de instituições privadas e da sociedade civil.

Carlito Candin (PRP) – colocação de lombada com a devida sinalização na Rua Topázio, bairro Guanabara.

 

Comissão especial

Logo após o término da sessão ordinária, os vereadores que compõem a Comissão Especial do Plano Diretor Municipal (PDM) se reuniram para escolha do presidente da Comissão, sendo eleito o vereador Paulo Flávio. A Comissão, que além de Paulo Flávio (PRB), é composta ainda por Fábio Netto (PCdoB), Dileuza (PSB), Alexandre Manhães (PMDB) e Ronivaldo Cravo (PRP), terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos. Já na próxima semana, a Comissão Especial vai convocar o secretário de planejamento do município, Divaldo Crevelin, para reunião a ser realizada no dia 20 de novembro, às 17 horas.

 

Apresentação em Plenário

Projeto Lei nº 053/2017: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do cargo de contador do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto Lei nº 035/2017: Institui banco de ideias Legislativas no Município de Aracruz. Autor: Eliomar Antônio Rossato.

Projeto Lei nº 036/2017: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual. Autor: José Gomes dos Santos.

 

 

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Texto: Manuela Santos Neves

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