Vereadores discutem Projetos de Lei apresentados pelo Executivo durante 40ª Sessão na Câmara (28/11/2017)

Na 40ª sessão de Câmara Municipal de Aracruz foram apresentados sete Projetos de Lei a serem encaminhados à análise e aprovação pelas comissões permanentes temáticas da Casa, antes da votação em plenário. Dos projetos apresentados, seis são de autoria do Poder Executivo Municipal e foram incluídos na pauta a pedido do vereador Paulo Flávio (PRB), líder do Executivo na Câmara.   

 

Apresentação em Plenário

Projeto de Lei nº 037/2017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no Município de Aracruz.

Autor: Marcelo Cabral Severino

 

Projeto de Lei nº 057/2017 – Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de Aracruz–ES.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Projeto 058/2017 – estrutura e consolida os atos normativos da Comissão Permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) na função das várias unidades orçamentárias da Prefeitura Municipal e define finalidade, competência, composição, estrutura, atribuições e gratificações no âmbito da administração direta e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

059/2017 – Institui Programa de Recuperação Fiscal (Refis Aracruz) e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

060/2017 – Dispõe sobre organização da carreira de auditoria fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Aracruz e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

061/2017 – Regulamenta os serviços de plantões médicos e de outros profissionais do município de Aracruz e revoga a Lei 3.706/2013 e a Lei 3.790/2014 e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

062/2017 – Regime de urgência. Autoriza contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho na forma que especifica e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

063/2017 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

 

Votação em segundo turno

Projeto de Lei nº 054/2017 – Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal

 

 

Requerimento 

Fábio Neto (PCdoB) - requer prazo final para entrega de emendas da Lei orçamentária para quarta-feira, dia 29/11, até às 12 horas; criação de comissão especial para acompanhar e discutir valor do combustível nos postos de abastecimento do município de Aracruz.

 

 

Indicações

Alcântaro Filho (Rede) – instalação de faixa elevada no trevo de Guaxindiba da Avenida Castelo Branco.

Dileuza (PSB) – retorno imediato do carro da saúde que atende o assentamento de Nova Esperança.

Celso Dias (PRB) – manutenção e limpeza geral da quadra poliesportiva do bairro Irajá; término do calçamento da Rua Piraqueaçu, também em Irajá.

Mônica Cordeiro (PDT) – capina na Praça São Sebastião em Barra do Riacho. 

 

 

Informações à imprensa:

Texto: Manuela Santos Neves

Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

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