Vereadores de Aracruz promovem 6ª Sessão Extraordinária do ano (15/12/2017)

A Câmara de Aracruz realizou a 6ª sessão extraordinária com objetivo de apreciar projetos de lei do Poder Executivo e da Mesa Diretora da Casa a tempo de serem votados antes do recesso de fim de ano. Na sessão, realizada na última quinta-feira (14), dois Projetos de Lei foram votados em primeiro turno e seis, em segundo turno. Abaixo, segue a relação dos projetos votados e aprovados pelos parlamentares presentes:

 

Primeiro Turno

Projeto de Lei nº 043/2017 Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz.

Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Resolução nº 004/2017 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Autor: Mesa Diretora.

 

Segundo Turno

Projeto de Lei nº 034/2017: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.297, de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz – IPASMA.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Projeto de Lei nº 041/2017: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aracruz – SMCA, de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 047/2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da localidade Centro, no distrito sede de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 055/2017 Dispõe sobre alteração do artigo 42, § 3º da Lei nº 3.356/10, que prevê o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e Aracruz-ES. Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 059/2017 – regime de urgência – com emendas Ementa: Institui programa de recuperação fiscal – REFIS Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 028/2017: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal.

Autor: Mesa Diretora. 

 

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Texto: Manuela Santos Neves

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