Vereadores discutem sobre meio ambiente, Jurong e Saae durante 46ª Sessão na Câmara (21/02/2018)

Entre os destaques da 46ª sessão ordinária da Câmara de Aracruz, os vereadores deram boas vindas à nova secretária municipal de Saúde, Clenir Sani Avanza, e que ela possa, de fato, levar melhor atendimento às unidades de saúde do município e promover a redução do tempo de espera para exames e consultas. Os vereadores também sugeriram que as comunidades da orla possam ser ouvidas sobre o Programa de Recuperação da Restinga nas praias do Aracruz, que será executado pela Infraero como compensação das obras de ampliação do aeroporto de Vitória.  O presidente da Câmara, vereador Alcântaro Filho (Rede) destacou o trabalho do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cuja expectativa, segundo informação de seu diretor Elias Marochio, é a de garantir ainda este ano a universalização do serviço de esgoto em todo o município de Aracruz.

Estudo da Organização Mundial da Saúde mostra que cada dólar investido em saneamento significa quatro dólares economizados em saúde pela gestão pública”, disse o presidente da Câmara. Os vereadores mais uma vez mostram indignação com a postura do Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) pelo não cumprimento das condicionantes, notadamente as que se referem aos serviços ambientais e de saneamento em Barra do Riacho. Mônica Cordeiro (PDT) disse que a Casa nem sequer foi convidada a participar de uma reunião que será nesta seman  no âmbito da Comissão Permanente de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz – Copala. O vereador Fábio Netto (PCdoB) informou inclusive, que a Câmara solicitou desde a legislatura anterior assento na Copala e até hoje não foi atendida.

 

Indicações

Alcântaro Filho – criação do programa “Prefeitura nos bairros” em que períodos determinados em cronograma, o Poder Público leve vários serviços aos bairros, comunidades e distritos do município, promovendo desde troca de lâmpadas da iluminação pública, limpeza, capina, operação de tapa buracos, pintura das sinalizações em vias urbanas, a ações sociais conjuntas que incluam assistência à saúde e de cidadania à população envolvendo as diferentes secretarias municipais.

Paulo Flávio – construção de uma estação de tratamento de esgoto em Barra do Riacho.

Romildo Broetto, Alexandre Manhães, Carlinhos Josiel, Dileuza, Mônica Cordeiro, Toni Loureiro, Lula, Alberto Lopes, Adeir Lozer – construção de capela mortuária e cemitério indígena em Caieiras Velhas.

 

Requerimentos

Mônica Cordeiro – requer à Mesa Diretora que seja solicitada ao Prefeito a tomar medidas cabíveis pelo não cumprimento dos requerimentos encaminhados às secretarias de Saúde, de Suprimentos e de Transportes e Serviços Urbanos e aprovados pelo plenário da Câmara.

Romildo Broetto – requer encaminhamento de voto de pesar à família de João Alves Soares Daniel pelo falecimento de sua esposa, Elaine Mezza Soares Daniel, ocorrido no dia 18 de fevereiro.

Dileuza – oficie ao diretor do SAAE, Elias Marochio, que mantenha o serviço de pagamento de contas de água nas agências do Banestes em Vila do Riacho.

 

Apresentação em Plenário

Projeto de Lei nº 003/2018: Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informativo em formato impresso com dados de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Aracruz Autor José Gomes dos Santos.

Projeto de Lei nº 004/2018: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física. Autor José Gomes dos Santos.

Projeto de Lei nº 005/2018: Dispõe sobre a criação de boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Aracruz Autor José Gomes dos Santos.

Projeto de Lei nº 006/2018: Dispõe sobre o uso de espaço público de publicidade para orientações educativas de combate a atos de violência contra a mulher Autor José Gomes dos Santos.

Projeto de Lei nº 007/2018: Dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. Autor José Gomes dos Santos.

Projeto de Lei nº 008/2018: Dispõe sobre o registro e o cadastro de crianças com deficiência, nascidas no hospital que residem no município de Aracruz. Autor José Gomes dos Santos.

Projeto de Lei nº 002/2018: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras providências. Autor Poder Executivo Municipal.

 

Votação em segundo turno

 

Projeto de Resolução nº 005/2017. Ementa: Constitui Comissão Especial. Autor Mesa Diretora.

 

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Texto: Manuela Santos Neves

Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

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