Câmara vai atualizar Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município (10/04/2018)

Na 53ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (09), a Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Alcântaro Filho (Rede) que institui comissão especial para rever e atualizar o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do município de Aracruz. A comissão especial será constituída por cinco vereadores, que serão escolhidos de acordo com indicação dos líderes partidários, e terá prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. 

 

Na justificativa do requerimento apresentado por Alcântaro Filho, consta que tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica, que datam de 1990, necessitam ser atualizados e modernizados de acordo com as legislações hoje vigentes e a realidade do município de Aracruz, uma vez que foram muitas as emendas e adaptações que ambos receberam em 27 anos sem que houvesse, nesse período, uma revisão total, fato que impossibilita um estudo marco estrutural das referidas normas.

 

O vereador alegou que devido às diversas modificações por que passaram, as duas normas apresentam ambiguidades e dificuldades de interpretação. Ele espera que com a revisão a Câmara Municipal possa se tornar ainda “mais acessível e representativa da população de Aracruz”.

 

Desfile cívico

Os vereadores elogiaram o resgate do desfile cívico, que ocorreu no domingo (8) ao longo da Avenida Venâncio Flores, no Centro, em comemoração aos 170 anos de emancipação do município. Após de sete anos, o desfile voltou a ser realizado e enfatizou a diversidade cultural e étnica de Aracruz. “Há tempos não tínhamos um evento desse porte, voltado para a família e buscando a tradição de nosso município”, elogiou Bibi Rossato (PSL). A vereadora Dileuza (PSB) disse que um dos momentos mais emocionantes do desfile foi ver a participação da banda de Congo São Benedito de Vila do Riacho, entre tantos representantes da diversidade cultural e étnica que formam o povo de Aracruz.  

 

Estradas e safras

Os vereadores Ronivaldo Cravo (PRP) e Adeir do Gás (PTB) cobraram providências à prefeitura para o patrolamento das estradas dos distritos rurais como Jacupemba, Guaraná, Córrego Alegre e Retiro, que iniciam a colheita da produção agrícola. Segundo Ronivaldo, a colheita deve começar nos próximos dias e os produtores precisam de boas condições viárias para escoar suas safras.  

 

Comissão processante

A Câmara acatou denúncia, apresentada pelo vereador Celson da Farmácia (PRB), de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Beto Negreiro (PRB) decidindo pelo estabelecimento de uma Comissão Processante para examinar o caso e oportunizar ao vereador amplo direito de defesa e ao contraditório. Através de sorteio, a comissão ficou composta pelos vereadores Alexandre Manhães (MDB), Dileuza (PSB) e Romildo Broetto (PV) e terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para análise da denúncia e apresentação do relatório final.

 

Indicação

Carlinhos do Josiel (PP) – construção de quadra poliesportiva no bairro Rio Preto, distrito de Santa Cruz; cobertura da quadra poliesportiva do bairro Nova Santa Cruz, no distrito de Santa Cruz. 

 

Apresentação em Plenário

Projeto de Lei nº 012/2018: altera a Lei Municipal nº 3.690, de 02 de agosto de 2013. Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Votação em segundo turno

Projeto de Lei nº 009/2018: institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz/ES o dia dos profissionais de enfermagem. Autor: Alexandre Ferreira Manhães.

Projeto de Lei nº 037/2017: dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no Município de Aracruz. Autor: Marcelo Cabral Severino.

Projeto de Lei nº 006/2018: cria o Fundo Municipal dos Centros Empresariais de Aracruz, altera a Lei 3.888/2015. Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 007/2018: dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente o INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.

 

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Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

Texto: Manuela Santos Neves

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