Vereadores falam sobre transporte público, saúde e Mercado Municipal na 58ª Sessão Ordinária (15/05/2018)

Transporte alternativo, mercado municipal e saúde pública foram os temas que mais tiveram menção entre os vereadores presentes à 58ª sessão ordinária da Câmara de Aracruz, realizada na segunda-feira, 14 de maio. Durante a sessão, foram aprovados em segundo turno três projetos de lei de autoria do poder Executivo Municipal.

 

Transporte alternativo

As vereadoras Mônica Cordeiro (PDT) e Dileuza (PSB) contestaram informações que circulam em redes sociais sobre projeto de autoria de ambas contrário à permissão de transporte alternativo por meio de aplicativos da internet em Aracruz. Dileuza informou que o projeto não existe, não está sendo discutido na Casa de Leis e reiterou que essa é uma matéria de competência do Executivo e não cabe ao Legislativo deliberar sobre o tema. Por seu turno, o vereador Lula (PRTB) informou que os motoristas de transporte por aplicativo tem interesse numa reunião com representantes do Executivo para discutir a questão e pleitear a regulamentação do serviço no município.  

 

Mercado municipal

Sobre o Mercado Municipal, os vereadores Lula e Alexandre Manhães (MDB) relataram a insatisfação dos comerciantes que atuam no local com o aumento no valor dos alugueis cobrados pela prefeitura. Por outro lado, Bibi Rossato (PSL) sugeriu que seja formada uma comissão reunindo representantes do Executivo, do Legislativo e dos comerciantes para discutir o uso adequado do Mercado Municipal. Ele informou que é de interesse da Prefeitura discutir a legalização dos espaços alugados.

 

Saúde

Outra questão discutida na 58ª sessão foi a superlotação do Hospital São Camilo por usuários que buscam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a campanha de vacinação contra a gripe, Bibi Rossato informou que já foram vacinadas mais de 70% das pessoas que estão entre os públicos-alvo da campanha e que a vacinação se estenderá até próximo mês em todas as unidades de saúde do município.

 

REQUERIMENTOS

Dileuza (PSB) – requer à secretária municipal de Saúde, Clenir Sani Avanza, que envie ao gabinete desta vereadora as seguintes informações: relatório detalhado de todos os gastos da secretaria de internações em cumprimento de ações judiciais no período de janeiro de 2017 a abril de 2018; relatório contendo os nomes dos pacientes e a localização das clínicas onde estão internados; relatório com os custos individuais com cada paciente internado por ordem judicial no período de janeiro de 2017 a maio de 2018.

Romildo Broetto (PV) – requer ao diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Elias Marochio, que envie ao gabinete do vereador documentação referente à obra da construção da rede de abastecimento e fornecimento de reservatório na localidade de Portal de Aracruz, Rio Preto, distrito de Santa Cruz: cópia do contrato da empresa que realizou o estudo de viabilidade para perfuração do poço artesiano com respectivos valores e ordens de pagamento; cópia do estudo de viabilidade realizado para perfuração do poço artesiano com respectivo parecer; cópia do contrato da empresa licitada para executar o serviço com respectivos valores e ordem de pagamento; cópia do cronograma atualizado e data final de entrega da obra; cópia do planejamento; cópia do relatório das vistorias realizadas; cópia das ordens de pagamento emitidas na realização de serviços aditivos, caso tenha havido.  

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Projeto de Lei nº 018/2018: extingue cargos constantes no Anexo I da Lei nº 3.536/2011, que dispõe sobre a reorganização da estrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018: concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Alcântaro Filho.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018: concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Alcântaro Filho Quórum.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018: concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Alcântaro Filho.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018: concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Alcântaro Filho.

 

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

Projeto de Lei nº 052/2017 : altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o anexo VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Projeto de Lei nº 013/2018 : dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente as instituições filantrópicas- FMGS.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Projeto de Lei nº 014/2018 : dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente as instituições filantrópicas- ABEAS.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Todos os projetos estão disponíveis na íntegra na aba “Projetos Legislativos”, na página inicial do site.

 

 

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Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

Texto: Manuela Santos Neves

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