62ª SESSÃO ORDINÁRIA: VEREADORES APRESENTAM TRÊS INDICAÇÕES E DEZ REQUERIMENTOS (12/06/2018)

Na 62ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada na segunda-feira, 11/06, os vereadores aprovaram seis projetos de lei, sendo três em primeiro turno e três em segundo turno. Houve também apresentação em plenário de outros seis projetos, que seguem para análise nas comissões permanentes da Câmara. Ainda durante a sessão, a Mesa Diretora recebeu do Executivo Municipal o Projeto de Lei 019/2018, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e do prazo para o recebimento das emendas, que ficou aprovado para até o dia 26 de junho.  

Também na 62ª sessão, o vice-prefeito Lúcio Zanol usou da Tribuna da Câmara para se pronunciar sobre o momento político que vive o município de Aracruz.

 

 

INDICAÇÕES

Bibi Possato (PSL) – reparos na unidade básica de saúde do bairro Mambrini.

Paulo Flávio (PRB) – patrolamento de ruas nos bairros Santa Marta e Cantinho do Céu, em Barra do Sahy; posteriormente o calçamento de ruas nos bairros Santa Marta e Cantinho do Céu, em Barra do Sahy.

 

 

REQUERIMENTOS

Mônica Cordeiro (PDT) – requer à Mesa diretora votos de congratulação a Ronivaldo de Jesus Ferreira, professor de geografia da rede estadual de ensino em Barra do Riacho, que representou o estado do Espírito Santo na Missão Pedagógica no Parlamento, em 2018, ocorrido na Câmara dos Deputados; requer à Mesa Diretora votos de congratulação a Rosana Pessotti Marastoni, professora de ciências biológicas da rede estadual de ensino em Coqueiral, que representou o estado do Espírito Santo na Missão Pedagógica no Parlamento, em 2016, ocorrido na Câmara dos Deputados.

Alexandre Manhães (MDB) – requer realização de sessão solene em homenagem à Face (Faculdade Casa do Estudante); realização de sessão solene em homenagem à Fundação São João Batista.  

Fábio Netto (PCdoB) – requer à Secretaria de Finanças do município que informe os valores recebidos mensalmente desde janeiro de 2017 provenientes de royalties do petróleo, relatório das despesas mensais pagas com recursos dos royalties desde janeiro de 2017 constando o nome dos beneficiários e objetos das despesas, bem como alimentação do Fundo Municipal dos royalties do petróleo.

Dileuza (PSB), Mônica Cordeiro, Alexandre Manhães, Lula (PRTB), Carlinho do Josiel (PP), Fábio Netto, Marcelo Nena (PSL), Alcântaro Filho (Rede), Celson da Farmácia (PRB) e Toni Loureiro (PP) – considerando que a secretária municipal de saúde, Clenir sani Avanza, não respondeu ao requerimento 023/2018 aprovado neste plenário com o fim de agendar comparecimento a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimento sobre adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Assistência na Atenção Básica, bem como sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; considerando a notícia de que a secretária teve despesas de hospedagem custeadas com dinheiro público; considerando a notícia de que a secretária teria retirado identificação de veículo a serviço da municipalidade para usá-lo em afazeres particulares, inclusive com motorista à disposição; considerando notícia de que a secretária firmou contrato emergencial com empresa prestadora de serviço de aluguel de ambulâncias com indícios da existência de possível superfaturamento nos valores contratados e de veículos sucateados; considerando a notícia de que motoristas estão trabalhando numa escala quatro por dois, requerem à Mesa Diretora que seja comunicada tais circunstâncias ao prefeito municipal para adoção de medidas cabíveis em relação à secretária, haja vista que o não atendimento do requerimento no prazo previsto importa prática de infração administrativa punível com exoneração, que o prefeito municipal proceda com abertura de processo administrativo para apurar as notícias e indícios informados acima e ainda que seja encaminhada ao Ministério Público do estado cópia do presente requerimento e dos documentos em anexo.

 

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Projeto de Lei nº 021/2018: Dispõe sobre a regularização do serviço de transporte público de fretamento no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 022/2018: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A. Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 024/2018: Altera a Lei nº 2.521 de 19/12/2002. Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 025/2018 Ementa: Institui a política municipal de educação ambiental, o sistema municipal de educação ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 014/2018: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2018: Concede título de Cidadão Aracruzense. Autor: José Gomes da Silva.

 

 

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 036/2017: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual. Autor: José Gomes dos Santos.

Projeto de Lei nº 011/2018: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita, no distrito de Jacupemba. Autor: Eliomar Antônio Rossato.

Projeto de Lei nº 012/2018: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita no distrito de Jacupemba- Aracruz. Autor: Adeir Antônio Lozer.

 

 

Pedido de vista

Fábio Netto – pedido de vistas por uma sessão ordinária do Projeto de Lei nº 012/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.690/2013. Autor: Poder Executivo Municipal

Lula (PRTB) – pedido de vistas por uma sessão ordinária do Projeto de Lei nº 007/2018, que dispõe sobre conceder prioridade aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos.

Celson da Farmácia (PRB) – pedido de vista por duas sessões ordinárias do Projeto de Lei nº 064/2017, que trata da alteração da Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.

Toni Loureiro (PP) – pedido de vista por duas sessões ordinárias do Projeto de Lei nº 010/2018, que dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade Centro no distrito Sede de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.

 

 

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 020/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 023/2018: Autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos imigrantes Friulanos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 013/2018: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora.