Produção Legislativa

TipoSituaçãoEmentaData 
PRL Concluído 43Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz11/12/2017
PRL Concluído 42Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. 11/12/2017
PRL Concluído 41Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúdes e unidades de prontos atendimentos, pronto-socorro e ambulatórios do município de Aracruz, a fixarem placas informando a escala de médicos e suas respectivas especialidades.04/12/2017
PRL Concluído 40Dispõe sobre o dia das pessoas centenárias do Município de Aracruz a ser celebrado anualmente no dia 10 de outubro.04/12/2017
PRL Concluído 39Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no Município de Aracruz.01/12/2017
PRL Concluído 38Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de água e luz.28/11/2017
PRL Concluído 37dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no Município de Aracruz.21/11/2017
PRL Concluído 36Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual.09/11/2017
PRL Concluído 35Institui Banco de ideias Legislativas no Município de Aracruz.06/11/2017
PRL Concluído 34Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Município de Aracruz.25/10/2017
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