Produção Legislativa

TipoSituaçãoEmentaData 
R Concluído 679Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas pela municipalidade no período compreendido entre 1° de janeiro de 2013, até a presente data (03/08/2017), instaurada por meio da resolução nº 673, de 29 de agosto de 2017.29/05/2018
R Concluído 678Constitui comissão especial. 04/05/2018
R Concluído 677Prorroga prazo da Comissão Especial20/03/2018
R Concluído 676Constitui Comissão Especial. 20/02/2018
R Concluído 675Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito.19/12/2017
R Concluído 674Constitui Comissão Especial. 31/10/2017
R Concluído 673Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito29/08/2017
R Concluído 672Dispõe sobre abono de faltas de servidores da Câmara Municipal de Aracruz.23/05/2017
R Concluído 671Constitui Comissão Processante.17/05/2016
R Concluído 670Altera o Inciso IV do Artigo 173, da Resolução n° 492/1990.04/11/2015
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Produção entre e