Produção Legislativa

TipoSituaçãoEmentaData 
SUB Concluído 9Substitutivo ao Projeto de Lei nº 052/2017 - Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o anexo VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária.13/12/2017
SUB Concluído 8Substitutivo ao Projeto de Lei nº 051/2017 - Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC.13/12/2017
SUB Concluído 7Substitutivo ao Projeto de Lei nº 053 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do cargo de contador do Município de Aracruz. 11/12/2017
SUB Concluído 6Substitutivo ao Projeto de Lei nº 063 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo.07/12/2017
SUB Concluído 5Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060 - Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Aracruz – ES.07/12/2017
SUB Concluído 4Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aracruz – SMCA, de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento. 10/11/2017
SUB Concluído 3Substitutivo ao Projeto de Lei 038/2017 - Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e trabalho, na forma que específica. 17/10/2017
SUB Concluído 2Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 - Legislativo - Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Aracruz pelas prestadoras que irão prestar serviços nesse Município, e dá outras providências. 14/09/2017
SUB Concluído 1Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017 - Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de licitação, de pregão e de cadastros de fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da administração direta, altera a lei nº 2.898, de 31/03/2006.13/09/2017
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Produção entre e